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Minuta de declaração de identificação dos titulares de participações no capital social ou nos direitos de voto igual ou superior a 5%

Para a abertura de uma conta de pagamento por parte de uma empresa, a lei obriga que se entregue à LUSOPAY uma declaração de identificação dos titulares de participações no capital social ou nos direitos de voto igual ou superior a 5%.

Na nossa minuta, apresentamos os campos obrigatórios para pessoas singulares e pessoas coletivas. Use o que for adequado.

Se clicar aqui, acede a uma minuta para elaboração dessa declaração.

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